Todos aqueles trabalhadores que possuem carteira assinada, tem por direito ao Aviso Prévio 2024! Esse aviso tem como finalidade comunicar alguma das partes que o contrato de trabalho está sendo rescindindo. Mas há muitos detalhes no meio de tudo isso que você vai conferir em nosso artigo de hoje. Abaixo você descobrirá se tem direito ao Aviso Prévio 2024 e como recebe-lo conforme a lei.
Aviso Prévio 2024
Conteúdo
O que é o Aviso Prévio?
Quando acontece de um contrato de trabalho ser rescindido dentro de uma empresa, a comunicação entre ambas as partes deve ser feita! Ou seja, a empresa deve comunicar o empregado, ou o empregado deve comunicar a empresa sobre a quebra de contrato.
Essa comunicação pode ser remunerada ou não, e por isso saber o funcionamento ajuda para que o funcionário e o empregador estejam sempre dentro das leis trabalhistas.
Lei do Aviso Prévio 2024
Com todas as mudanças do governo é possível que algumas alterações sobre a lei do Aviso Prévio 2024 aconteçam em breve. Porém, algumas coisas já estão garantidas por lei, e não podem ser retiradas.
- Não pode acontecer nenhum retrocesso na lei;
- O trabalhador sempre vai poder escolher se deseja trabalhar duas horas a menos por dia, ou sete dias a menos no final;
- O cálculo proporcional é refere ao aviso prévio pago pelos empregadores que decidirem acabar com o contrato de trabalho sem acontecer um aviso prévio.
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Modelo Aviso Prévio
Abaixo você poderá conferir um modelo de Aviso Prévio 2024 para entender melhor sobre o mesmo:
Cálculo do Aviso Prévio 2024
Para conhecer mais sobre o cálculo deve-se saber que o período mínimo é de 30 dias para os funcionários que estão há pelo menos um ano na empresa. Depois que o funcionário tiver mais de um ano de trabalho na casa, deve-se somar 3 dias a mais para cada ano, nunca excedendo o período de 90 dias.
Para que você consiga visualizar melhor tudo que está sendo explicado, vamos exemplificar o cálculo Aviso Prévio 2024:
- Funcionários que ainda não possuem 1 ano de casa devem cumprir o aviso prévio de até 30 dias;
- Funcionários que possuem 1 ano dentro da empresa devem cumprir o aviso prévio de até 33 dias;
- Funcionários que possuem 2 anos dentro da mesma empresa devem cumprir o aviso prévio de até 36 dias;
- Funcionários que possuem 3 anos dentro da mesma empresa devem cumprir o aviso prévio de até 39 dias;
- Funcionários que possuem 4 anos dentro da mesma empresa devem cumprir o aviso prévio de até 42 dias;
- Funcionários que possuem 5 anos dentro da mesma empresa devem cumprir o aviso prévio de até 45 dias;
- Funcionários que possuem 6 anos dentro da mesma empresa devem cumprir o aviso prévio de até 48 dias;
- Funcionários que possuem 7 anos dentro da mesma empresa devem cumprir o aviso prévio de até 41 dias;
- Funcionários que possuem 8 anos dentro da mesma empresa devem cumprir o aviso prévio de até 54 dias;
- Funcionários que possuem 9 anos dentro da mesma empresa devem cumprir o aviso prévio de até 57 dias;
- Funcionários que possuem 10 anos dentro da mesma empresa devem cumprir o aviso prévio de 60 dias.
Ou seja, cada ano vai aumentando 3 dias, e o máximo é de 90 dias, como já mencionamos anteriormente.
Aviso Prévio Trabalhado
O Aviso Prévio 2024 trabalhado acontece quando o trabalhador rescinde o contrato ou quando o a empresa o manda embora sem justa causa. Quando acontece esse tipo de aviso, o empregador precisa cumprir ao menos 30 dias de trabalho.
Aviso Prévio Trabalhado
Dentro desse aviso prévio o funcionário pode escolher como vai cumprir esses 30 dias, por exemplo:
- Pode trabalhar duas horas a menos todos os dias ou;
- Cumprir tudo de uma vez durante os últimos 7 dias.
Aviso Prévio Indenizado
Já no aviso prévio indenizado o pagamento acontece quando o funcionário é desligado imediatamente do seu cargo pela empresa. Dessa forma, ele recebe o valor do período respectivo não trabalhado.
Aviso prévio Indenizado 2024
