Aviso Prévio Indenizado 2020

O trabalhador brasileiro de carteira assinada possui diversos direitos, dentre eles o Aviso Prévio Indenizado 2020. Este benefício concede uma segurança para ambas as partes, tanto para o trabalhador quanto para a empresa em que ele trabalha. Esse direito está na CLT de 1944, que é a Consolidação das Leis do Trabalho. Se você tem dúvidas do que é o Aviso Prévio Indenizado, de como ele funciona, como é feito o cálculo, dentre outras questões, acompanhe o nosso artigo que vamos explicar agora mesmo!

Aviso Prévio Indenizado 2020

Aviso Prévio Indenizado 2020

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, isso irá depender da situação entre as partes. Isso existe pois há um contrato de trabalho entre o empregado e o empregador que deve ser cumprido.


Aviso Prévio Indenizado

A relação formal de trabalho, que é quando existe um contrato de trabalho entre o empregado e o empregador, com carteira assinada e todos os direitos reservados, é preciso que ambas as partes comuniquem quando há um desligamento do trabalhador.

O aviso prévio indenizado é realizado quando a empresa dispensa o trabalhador imediatamente sem justa causa, indenizando o empregado com o aviso prévio não trabalhado. Já que ele foi avisado no mesmo dia sem aviso com antecedência.


Aviso Prévio Trabalhado

De acordo com a CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, tempo de aviso prévio calculado era igual para todos os casos, independente de quanto tempo o empregado trabalhou na empresa.

No entanto, a partir de 2011 a lei mudou e até um ano o trabalhador deverá cumprir no mínimo 30 dias de aviso prévio, quando ultrapassa um ano acrescenta 3 dias a cada ano trabalhado. Veja:

  • Antes de completar um ano: 30 dias de aviso prévio;
  • 1 ano: 33 dias;
  • 2 anos: 36 dias;
  • 3 anos: 39 dias;
  • 4 anos: 42 dias;
  • 5 anos: 45 dias;
  • 6 anos: 48 dias;
  • 7 anos: 51 dias;
  • 8 anos: 54 dias;
  • 9 anos: 57 dias;
  • 10 anos: 60 dias e assim por diante.

O limite máximo de aviso prévio trabalhado é de 90 dias.

Aviso Prévio Trabalhado

Aviso Prévio Trabalhado

O trabalhador que recebe um Salário Mínimo 2020 tem diversos direitos, assim como qualquer outro. É importante que você fique por dentro de todos seu benefícios, para quando precisar, saiba como acessa-los.


Cálculo Aviso Prévio Indenizado 2020

Para calcular o aviso prévio indenizado é preciso que o cidadão saiba algumas informações. Para calcular o trabalhador deverá informar:

  • O seu último salário;
  • Dizer o número de dependentes;
  • Início e término do contrato;
  • Motivo do término do contrato e;
  • Se há férias vencidas.

Aviso Prévio Indenizado incide INSS?

De acordo com o decreto federal de 2009 a Previdência Social descontava sobre o aviso prévio do trabalhador. No entanto, um entendimento 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho eliminou a incidência da previdência social sobre o aviso prévio.

A Primeira Turma entendeu que o aviso prévio não tem natureza salarial, por ser apenas um aviso de que o trabalhador não ficará mais naquela empresa. Então não faz sentido a cobrança.


Modelo de Aviso Prévio Indenizado

Caso o trabalhador queira sair da empresa e não queira cumprir o aviso prévio por algum motivo, ele poderá criar um documento de próprio punho se dispensando do aviso prévio.

A empresa também deverá criar um documento avisando que vai indenizar o aviso prévio do trabalhador. Modelos para esses documentos podem ser encontrados na internet. Devem estar contidos os dados da empresa e também do trabalhador.

Modelo de Aviso Prévio Empregador

Modelo de Aviso Prévio Empregador

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