Todos os anos, o Governo Federal destina parte dos recursos do fato para o chamado Abono Salarial. Ao servidor público que recebe até 2 salários mínimos, esse recurso é destinado na forma de um benefício conhecido como PASEP. Estes benefícios tornaram-se essenciais no complemento da renda, pois ajudam a fechar as contas no fim do mês ou fazer aquela viagem tão sonhada. Para os servidores e funcionários públicos existe o PASEP 2024 que vem desempenhando um papel fundamental na sociedade e no setor empregador. Quer conhecer um pouco mais sobre este benefício? Leia o artigo abaixo!
PASEP 2024
Conteúdo
Como Funciona o PASEP
O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é um beneficiário do Governo Federal bem similar ao PIS. No entanto, o foco deste programa é voltado para o servidores e funcionários públicos. O PASEP também é conhecido pelos trabalhadores como abono salarial, e é distribuído ao servidor público através do Banco do Brasil..
De caráter anual, o PASEP 2024 tem objetivo de estimular o desenvolvimento da empresa e também o crescimento da economia à longo prazo.
Quem tem Direito ao PASEP 2024
Como todo benefício, o PASEP 2024 também possui suas regras. Por sinal, estas são bem similares ao PIS. Os requisitos necessários para este benefício se constituem em quatro, são eles:
- É necessário estar matriculado por, no mínimo, 5 anos no PASEP.
- A empresa empregadora deve ter enviado as informações sobre seu funcionário por meio do Relatório Anual de Informações Sociais, mais conhecido como RAIS, ao Ministério do Trabalho.
- O cidadão deve ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base, podendo ser consecutivos ou não.
- O trabalhador deve ter tido sua remuneração mensal bruta cotada em, no máximo, dois salários mínimos no ano-base. Portanto, não essa renda deve exceder em mais de R$ 1760,00.
Valor do PASEP 2024
Assim como outros benefícios cedidos pelo Governo Federal para a classe trabalhadora, o valor é definido de acordo com a cotação do salário mínimo. Em 2021, o salário mínimo está estipulado em R$ 1.045,00. Provavelmente, ano que vem, o este valor sofra mudança e, consequentemente, será repassado ao PASEP.
Atualmente o PASEP 2024 é pago de forma proporcional. Anteriormente todo trabalhador recebia um salário mínimo, independente do tempo trabalhado. Com a nova regra aplicada, o trabalhador só receberá o valor inteiro caso trabalhe durante 12 meses.
Confira a seguir a Tabela do PASEP 2024 de acordo com a regra proporcional:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2024 Salário R$ 1.045,00 |
|---|---|
| 1 | R$ 88,00 |
| 2 | R$ 175,00 |
| 3 | R$ 262,00 |
| 4 | R$ 349,00 |
| 5 | R$ 436,00 |
| 6 | R$ 523,00 |
| 7 | R$ 610,00 |
| 8 | R$ 697,00 |
| 9 | R$ 784,00 |
| 10 | R$ 871,00 |
| 11 | R$ 958,00 |
| 12 | R$ 1.045,00 |
Quais as diferenças entre PIS e PASEP?
Como citado anteriormente, o PIS e PASEP possuem algumas semelhanças, funcionando com regras parecidas. No entanto, o PIS é destinado a trabalhadores de iniciativa privada e o PASEP a trabalhadores do setor público.
Além disso, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e as datas de pagamento são definidas de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Já no caso do PASEP, é pago pelo Banco do Brasil e as datas de pagamento são definidas de acordo com último digito do PIS/PASEP.
Como Sacar o PASEP
Ao contrário do PIS, o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil. Portanto, você poderá sacar:
- Nas agências do BB, tanto pelo autoatendimento quanto no atendimento pessoal;
- E também nos correspondentes bancários, no caso, os Correios e estabelecimentos independentes.
Para sacar o valor, o beneficiário deve está portando seu:
- Cartão do Banco do Brasil;
- Documento de identificação com foto, podendo ser a carteira de identidade, certificado de alistamento, carteira nacional de habilitação (CNH), e também sua carteira de trabalho.
Como Receber o PASEP
Calendário do PASEP 2024
É por meio do calendário que os beneficiários do PASEP devem se ater. Isto porque é através dele que o Banco do Brasil divulga as datas corretas para o saque do benefício. O calendário de pagamento foi estruturado de acordo com o último dígito do seu NIS. Nele também é informado a data em que o benefício é depositado, assim como a data limite de saque.
Veja abaixo a tabela de pagamentos do PASEP para o calendário de 2019/2020:
| Calendário do PASEP 2021/2021 – BB PASEP | ||
|---|---|---|
| Calendário de pagamento PASEP 2024 Agências do BB | ||
| Final do PASEP: | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
| 0 | 25/07/2020 | 30/06/2021 |
| 1 | 15/08/2020 | 30/06/2021 |
| 2 | 19/09/2020 | 30/06/2021 |
| 3 | 17/10/2020 | 30/06/2021 |
| 4 | 14/11/2020 | 30/06/2021 |
| 5 | 16/01/2021 | 30/06/2021 |
| 6 e 7 | 13/02/2021 | 30/06/2021 |
| 8 e 9 | 19/03/2021 | 30/06/2021 |
Em 2021, o primeiro trimestre foi dedicado apenas ao pagamento do PASEP referente ao ano anterior, 2019. A previsão é que o pagamento do PASEP 2021 comece no mês de julho e se estenda até junho do ano que vem.
Cadastramento PASEP
Para realizar o cadastramento PASEP 2024, é preciso que o empregador se dirija a uma agência do Banco do Brasil com os seguintes dados:
- Razão social;
- Data de início das atividades;
- Número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
- Endereço completo (com CEP e telefone).
O trabalhador deverá apenas ser inscrito uma vez no PIS ou PASEP, isso deve ser feito no momento da primeira admissão. Para não acontecer cadastramento duplo é importante que o trabalhador confira na sua Carteira de Trabalho se já contém inscrição no PASEP.
Como Consultar o PASEP 2024?
É possível consultar o saldo PASEP 2024 através do site oficial do Banco do Brasil. Para consultar é simples, é preciso apenas acessar a área de consulta para funcionários públicos do banco.
Siga o passo a passo a seguir para consultar:
- Acesse a página do BB, clicando aqui;
- Informe o número de inscrição do PASEP ou seu CPF e data de nascimento;
- Selecione a caixa “Não sou um robô”;
- Por fim, clique em “Confirmar”.
Consulta PASEP BB
Além da consulta online, há outras formas de realizar a consulta PASEP 2024, veja como:
- Por meio do aplicativo do Banco do Brasil – BBPASEP. Dessa forma, é possível consultar o benefício, fazer alterações, entre outros processos.
- Através da central de atendimento do Banco do Brasil: 0800 729 0001 ou 4004 0001.
- Se dirigindo a uma agência do BB, com o seu RG, Carteira de Trabalho e Cartão Cidadão em mãos.
