Seguro Defeso 2020: Quem tem Direito?

O Seguro Defeso 2020 é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período do defeso, ou seja, quando não podem realizar a prática de pesca. Essa interrupção é firmada com objetivo de controlar a prática de pesca, caça e coleta. Durante o período do seguro defeso 2020 os animais estão em processo reprodutivo. Por isso, para que não haja desequilíbrio ou devastação, é garantido um recesso.

Seguro Defeso 2020

Seguro Defeso 2020


Seguro Defeso

O seguro Defeso é uma modalidade do Seguro Desemprego criada para atender a pescadores artesanais na época do Defeso. O benefício foi criado para atender as famílias desamparadas na época da reprodução dos peixes, em que a pesca fica proibida.

O período de Defeso é definido pelo Ministério da Agricultuta, Pecuária e Abastecimento, estabelecido pela lei Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003. Ele visa garantir que as espécies de peixes tenham condições de se reproduzir, evitando o extermínio das espécies.

O valor do seguro defeso é de 1 salário mínimo vigente no momento da liberação do benefício ao pescador. O benefício se enquadra na modalidade de seguro-desemprego especial, e deve ser sacado pelos beneficiários cadastrados em agências da Caixa, Lotéricas ou pontos de atendimento do banco na época do defeso.

O período do defeso pode variar dependendo da região hidrográfica e das espécies de peixes de cada área. A competência do pagamento do benefício é do INSS, que deverá processar os requerimentos e liberar os recursos para o pagamento das parcelas do defeso.


Regras do Seguro Defeso: Quem tem direito

Assim como qualquer outro benefício concedido pelo Governo Federal, o Seguro Defeso também possui algumas regras que definem quem tem direito à solicitação do benefício.

  • Ser segurado especial como pescador profissional artesanal;
  • Possuir matrícula no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como pescador profissional artesanal há no mínimo 1 ano;
  • Praticar a pesca sem interrupções, de forma individual ou em regime de economia familiar;
  • Não estar trabalhando ou possuir renda com a atividade pesqueira;
  • Comprovar estabelecimento com pessoa física ou jurídica, com contribuição previdenciária nos últimos 12 meses antes da solicitação do benefício ou desde último período de defeso até o começo do período atual.


Documentos Necessários para solicitar o Seguro Defeso

Para solicitar o Seguro Defeso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exige alguns documentos. São eles:

  • Documento de identificação com foto (carteira profissional, RG, CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Registro de pescador profissional artesanal (GPR) emitido há pelo menos 1 ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento;
  • Comprovante de residência em cidade abrangidos pela portaria que declarou o defeso;
  • Cópia de comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS);
  • Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que esteja a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária.

Calendário Seguro Defeso 2020 – Datas de pagamento

Confira abaixo a lista de defesos 2020 válida em território nacional, de acordo com a espécie e região:

Calendário de defesos
PESCA PERÍODO ÁREA
INICIO TÉRMINO
Camarão-rosa, Camarão sete barbas e Camarão branco 15/set 31/out BA
01/abr 15/mai Divisa de PE e AL a Municípios de Mata de São João e Camaçari-BA
de maio e
01/dez 15/jan
Camarão-rosa, Camarão-sete-Barbas, Camarão-santana ou Vermelho, Camarão-barba-rubra e Camarão-branco. 01/mar 15/mai Fronteira do ES com RJ e divisa do Brasil com o Uruguai
Camarão-rosa, Camarão-branco 15/jul 15/nov Complexo Lagunar – SC
Camarão-rosa, Camarão-branco 01/nov 31/jan Baía da Babitonga (SC)
Camarão-rosa, Camarão-sete-Barbas, Camarão-santana ou Vermelho, Camarão-barba-Rubra, Camarão-branco. 15/dez 15/fev Baías do PR
Lagosta-vermelha e verde 01/dez 31/mai Nacional
Caranguejo-guaiamun 01/out 31/mar ES, RJ e SP
Caranguejo-Uçá 01/out 30/nov ES, RJ, SP, PR, SC (Observação 1° período de proibição machos e fêmeas – 2° período somente fêmeas)
01/dez 31/dez
Mexilhão 01/set 31/dez ES,RJ,SP,PR,SC e RS
Ostra 18/dez 18/fev Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR
Camarão-rosa Jun Jan Lagoa dos Patos
Tainha Jun Set
Corvina Mar Set
Bagre Jun Set
Robalo-branco; Peba; Camurim 01/mai 30/jun ES
Robalo, Robalo-branco, Camurim ou Barriga-mole 15/mai 31/jul BA
Sardinha-verdadeira 15/jun 31/jul RJ, SP, PR e SC (MPA: Área entre o Cabo de São Tomé – RJ e o Cabo de Santa Marta – SC)- Sudeste/Sul
01/nov 15/fev
Anchova 01/dez 31/mar PR, SC e RS
Gurijuba 17/nov 31/mar Território Nacional
Bagres 01/jan 31/mar RS, SC, PR e SP
Peixes e crustáceos em geral 01/ago 31/out Entre Canal de Itajuru e a Ponte Wilson Mendes
Entre a Ponte Wilson Mendes e a Ponta dos Macacos
Toda a área lagunar a oeste e sul da Ponta dos Macacos
 Curimatã; Piau; Sardinha; Branquinha 01/dez 28/fev PB (Rios da Paraíba)
Bacia hidrográfica do rio Parnaíba 15/nov 16/mar MA, PI e CE
Bacia hidrográfica do rio São Francisco 01/nov 28/fev MG. BA, PE, SE, AL, GO e DF
01/nov 30/abr Lagoas marginais
Bacia hidrográfica do rio Paraná, exceto reservatório do Paranoá/DF 01/nov 28/fev MG, GO, SP, PR, MS e SC
Bacia hidrográfica do rio Amazonas, rios do Amapá e Ilha do Marajó 15/nov 15/mar AC,AM,PA,RO,AP (e demais rios/AP) RR, MT          Marajó
01/mar 30/jun
05/nov 28/fev
01/jan 30/abr
Rios do CE 01/fev 30/abr CE
Bacia hidrográfica do rio Paraguai 05/nov 28/fev MT e MS
Bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul 01/out 31/jan SC, RS
Bacias hidrográficas do Leste, exceto bacia hidrográfica do rio São Francisco 01/nov 28/fev SE,BA,MG e ES
Bacia Hidrográfica do Sudeste, exceto as bacias hidrográficas dos rios Paraná e São Francisco 01/nov 28/fev ES,MG,RJ,SP e PR
Bacia hidrográfica do rio Araguaia 01/nov 28/fev GO, TO, MA e PA
Bacia dos rios Tocantins e Gurupi 01/nov 28/fev GO, TO, MA e PA
Bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como, em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão 01/dez 30/mar MA
Bacias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, exceto a bacia hidrográfica do rio Uruguai; a Lagoa do Peixe; a Lagos dos Patos; as Lagoas costeiras de Tramandaí, Armazém, Custódia e Manoel Vicente; e, as Lagoas costeiras e baías do Estado de Santa Catarina 01/nov 31/jan SC e RS
Caranguejo-Uçá 01/dez 31/mai Litoral Norte/Nordeste (PA até BA)
Caranguejo-Uçá 06/jan 11/jan PA, MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE e BA
21/jan 26/jan
04/fev 09/fev
19/fev 24/fev
06/mar 11/mar
21/mar 26/mar
Caranguejo-real 01/jan 30/jun Todo litoral brasileiro (Proibição em profundidades menores que 700 m)
Manjuba 15/abr 15/mai Rio Doce e Águas Interiores (ES)
01/jul 31/dez
Robalo-peba ou Robalo-peva; Robalo flexa 01/nov 31/dez PR
Sardinha-verdadeira 15/jul 31/jul RJ e SC
Todas as espécies 01/nov 31/jan Lagoas Mirim, Mangueira e tributários
Bacia hidrográfica do rio Amazonas / Espécie: Tambaqui 01/out 31/mar AC, AM, RR, RO, MT, PA e AP
Bacia hidrográfica do rio Amazonas / Espécie: Pirarucu 01/dez 31/mai AM, PA, AC, AP
01/nov 30/abr RO
01/mar 31/ago RR
Rios do Rio Grande do Norte / Espécies: Curimatã; Piau; Sardinha; Branquinha. 01/dez 28/fev RN
Bacia hidrográfica do rio Acre e seus afluentes / Espécies: Surubim; Mandube; Barba-chata; Piau. 15/nov 15/mar AC e AM
Bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins / Espécie: Pirarucu (Arapaíma gigas) 01/out 31/mar Bacias dos rios Araguaia-Tocantins
Tambiú/Lambari, de rabo amarelo (Astyanax bimaculatus) e Lambari-de-rabo-vermelho (Astyanax fasciatus) 01/nov 28/fev Território Nacional
camarões rosa, branco e sete barbas 15/dez 15/fev AM, PA, PI
01/jan 31/mai MA
Camarão rosa, camarão sete barbas, camarão branco, santana ou vermelho e barba-ruça 01/dez 29/fev Estado do Espiríto Santo
Badejo-Amarelo; Sirigado; Garoupa-de-São-Tomé e Caranha 01/ago 30/set Território Nacional
Lutjanus purpureus. 15/dez 30/abr Território Nacional
Cherne-Verdadeiro e  Peixe-Batata. 01/set 31/out Território Nacional
Garoupa-verdadeira 01/nov 28/fev Território Nacional
Piramutaba 15/set 30/nov Foz dos Rios Amazonas e Pará
Lagosta 01/dez 31/mai águas jurisdicionais brasileira

Consultar Seguro Defeso 2020

Os beneficiários do Seguro Defeso podem realizar a consulta ao benefício do conforto de sua residência, pela internet. O Governo Federal permite a consulta pública de todos os beneficiários, assim como a situação e o valor.

  1. Primeiramente, acesse o Portal da Transparência pelo seguinte endereço eletrônico: http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/seguro-defeso?ordenarPor=portaria&direcao=asc.
  2. Na página, aplique os filtros: período, estado, município, RGP, beneficiário e o valor.
  3. Ao término, clique em “Consultar”. Então, a página irar exibir os resultados conforme as informações fornecidas por meio do filtro.

O seguro defeso também pode ser consultado pelo aplicativo Meu INSS, na aba “agendamentos/Requerimentos” e clicando em “Atendimento a Distância” e depois na lupa. Caso prefira, o beneficiário pode ligar para Central de Teleatendimento do INSS pelo número 135, que fica disponível de segunda a sábado de 8 às 23 horas.


Calendário Seguro Defeso – Datas de pagamento

O valor do Seguro Defeso consiste no salário mínimo 2020 e é liberado até 120 dias do início do defeso. O pagamento do benefício é realizado através da Caixa Econômica Federal, por meio do Cartão Cidadão 2020.

Lote – Final NIS/PIS

  • 1º dia: 1 e 2
  • 2º dia: 3 e 4
  • 3º dia: 5 e 6
  • 4º dia: 7 e 8
  • 5º dia: 9 e 0
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