Sendo um dos benefícios concedidos pelo Governo Federal mais controverso, o auxílio reclusão é uma quantia paga aos dependentes de pessoas privadas de liberdade durante o período que estiver detida sob regime fechado ou semi-aberto. Embora seja bem conhecido, alguns pontos ainda não estão esclarecidos. Portanto, quer se informar um pouco mais sobre Auxílio Reclusão 2024? Leia o artigo abaixo!
Auxílio Reclusão 2024
Conteúdo
Quem tem direito ao Auxilio Reclusão
Ao contrário do que é divulgado erroneamente, o Auxílio Reclusão 2024 é uma quantia paga aos presos que contribuíam com a Previdência Social enquanto exercia atividade remunerada. O benefício é concedido aos dependentes desses presos, como:
- Pais;
- Esposo ou companheiro;
- Filhos;
- Filhos equiparados (menor tutela e enteado);
- Irmãos.
Para solicitar o auxílio reclusão, o dependente deve possuir alguns documentos pessoais, como certidão de nascimentos dos filhos (se tiver), documento com fotografia do recluso, documento com foto do solicitante, certidão de casamento ou declaração de união estável (se o solicitante for a companheira ou companheiro) e também o comprovante de cárcere informando o período de reclusão e tipo de prisão do segurado.
Requisitos Auxilio Reclusão
Assim como qualquer outro benefício concedido pela Previdência Social, existem alguns requisitos que determinam quem pode solicitar a inclusão na lista de beneficiários. Para que os dependentes possam requerer a solicitação, é necessário:
- Esteja preso em regime fechado ou semiaberto;
- O detento não esteja recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem recebendo benefícios como auxílio-doença ou abono de permanência em serviços.
- A última remuneração do segurado deve ser referente a igual ou inferior a R$917,78.
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Como Receber o Auxilio Reclusão 2024
Para receber o Auxílio Reclusão 2024 é necessário que o detento manifeste interesse por inclusão no benefício. Todo o procedimento de solicitação do recebimento do benefício deve ser feito pelos dependentes, como esposa ou pais. O procedimento de recebimento pode ser resumido da seguinte maneira:
- Inicialmente, o dependente deve entrar com pedido no site do INSS para agendar o serviço de verificação dos documentos.
- Após o agendamento, é necessário apresentar todos os documentos necessários para solicitação do auxílio.
- A documentação passará por um procedimento de checagem de dados com objetivo de verificar se as informações procedem e se o detido está em dia com a Previdência Social.
Valor e Tempo de Auxilio Reclusão
O valor do auxílio reclusão é correspondente ao salário mínimo vigente para este ano. Portanto, em 2024, o valor referente ao Auxílio Reclusão 2024 é R$ 1.045,00. Já o tempo de auxílio reclusão varia de acordo com o tipo de beneficiário e também a idade dos dependentes. Por exemplo, caso o segurado não tenha contribuído 18 meses à Previdência ou se a união estável ou casamento tiver começado em menos de dois anos antes da prisão, o benefício possui uma duração de quatro meses.
Entretanto, caso a detenção ocorra após 18 contribuições, o período do benefício varia de acordo com outros fatores definidos pela Previdência Social que leva em consideração a idade do segurado.
