Os trabalhadores que possuem carteira assinada e estejam regulares com INSS possuem acesso a inúmeros benefícios, quando necessários. Um dos mais conhecidos é o Auxílio-Doença, que é concedido as pessoas que ficaram incapacitadas para o trabalho por um período de mais de 15 dias consecutivos. Então, quer se informar um pouco sobre quem tem direito, como requerer, valor e agendar Auxílio Doença 2024? Leia o artigo abaixo!
Auxílio Doença 2024
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Auxílio Doença INSS
O auxílio doença é um benefício resultante da contribuição do trabalhador para Previdência Social. Ele é concedido em caso em que fica comprovada a incapacidade de execução normal das atividades trabalhistas.
Auxílio Doença: Quem tem Direito
Tem direito ao auxílio doença os trabalhadores que contribuíram para o INSS nos 12 meses anteriores. No entanto, existem algumas exceções estabelecida pelo INSS.
- Trabalhador que é afastado devido algumas doenças previstas em lei, como hanseníase, tuberculose e câncer, não é preciso cumprir a regra acima.
- Trabalhador que é contratado pela Consolidação das Leis Trabalhistas só tem direito ao auxílio-doença caso seja afastado por mais de 15 dias (nos primeiros 15 dias, continuará recebendo o salário normal).
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Requerimento Auxilio Doença 2024
Para requerer o auxílio doença, o trabalhador deve passar por uma perícia médica e também entregar uma série de documentação, como:
- Número do CPF;
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como relatórios, exames e atestados;
- Declaração assinada pelo empregador informando a data do último dia trabalhado;
Para trabalhador rural, pescador, lavrador: documentos que comprovam esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Auxílio Doença Valor
O cálculo do valor que será pago pelo benefício do auxílio doença é regimentado pelas regras impostas do INSS. O auxílio doença consistirá num rendimento mensal equivalente à média das 12 últimas contribuições do salário de benefício. A quantia é calculada alicerçada no salário de benefício e nos salários de contribuição.
Muitos trabalhadores acham que ao solicitar o auxílio doença 2024 irão receber o mesmo valor do salário previsto no contracheque. No entanto, isso é uma percepção falsa. Ao realizar o cálculo da média, o valor concedido pelo benefício sempre será abaixo daquilo que o trabalhador normalmente recebia como salário.
A regra é clara: o valor do auxílio doença não poderá ser menor que o salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.
Agendar Auxílio Doença
Para solicitar o auxílio doença 2024, o beneficiário deve realizar o agendamento do exame pericial e também a entrega de documentos que comprovam a situação. Esse agendamento pode ser feito gratuitamente no site da Previdência Social e consiste em poucos passos:
- Primeiramente, acesse o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade da Previdência Social pelo seguinte endereço eletrônico: https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb.
- Transcreva na caixa o texto que está sendo exibido na imagem e clique em “Confirmar”.
- Escolha a agência da Previdência Social para realização do exame médico pericial e entrega de documentos. Informe o estado, município, data e agência da perícia e clique em “Avançar”.
- Preencha o formulário com os seguintes dados:
- Origem do requerimento
- Dados do requerente
- Categoria de Trabalhador
- Quantidade de dependentes para recebimento de salário-família
- Ao término do preenchimento de todos os dados solicitados, clique em “Avançar”.
Resultado Pericia INSS Auxilio Doença
Após a realização da perícia e entrega de documentos ao INSS, o trabalhador pode consultar o resultado do auxílio doença pela internet. O resultado pode ser conferido no site da Previdência Social.
- Primeiramente, acesse a página do INSS pelo seguinte endereço eletrônico: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/.
- Na página, clique em “Resultado”.
- Preencha o formulário com seus dados pessoais, como nome completo, sequência numérica do CPF e data de nascimento.
- Transcreva o código que está sendo exibido na imagem.
- Ao término do preenchimento, clique em “Consultar resultado”. Caso todos os dados estejam corretos, o trabalhador saberá a procedência do seu pedido de auxílio doença.
