Cálculo de Rescisão 2024 – A rescisão de contrato é um dos quesitos que se encontra nas leis trabalhistas brasileiras. A rescisão acontece quando o trabalhador ou a empresa deseja encerrar aquele ciclo de trabalho entre o empregado e o empregador. O trabalhador pode pedir para se desligar da empresa a qualquer momento, assim como a empresa pode pedir a demissão do trabalhador a qualquer momento cumprindo as exigências das leis trabalhistas. Já que essa situação acontece frequentemente entre trabalhadores e diversas empresas de todo o Brasil, vamos falar com detalhes como funciona o Cálculo de Rescisão 2024.
Cálculo de Rescisão 2024
O que é o Cálculo de Rescisão 2024
Como dissemos anteriormente, a rescisão de contrato na área trabalhista é quando o empregado pede o seu desligamento da empresa ou vice-versa. Quando a empresa demite o funcionário sem justa causa, ele deverá pagar diversos direitos ao trabalhador. De acordo com a lei, por isso é importante saber o Cálculo de Rescisão 2024 para não ter problemas com a justiça depois.
O cálculo de rescisão é o momento em que a empresa precisa calcular o que o trabalhador deverá receber no momento da sua demissão e quanto. Isso inclui férias atrasadas que a empresa precisa pagar, FGTS (que é o fundo de garantia), férias proporcionais, dentre outros benefícios inclusos.
Essa cálculo de rescisão deve ser feito com bastante cuidado para que a empresa não erre nos valores e não tenha problemas futuramente. Deve-se saber também que há diferença quando o trabalhador pede demissão ou quando a empresa o demite. Alguns direitos não estão inclusos quando o trabalhador pede demissão. O trabalhador também perde direitos quando é demitido por justa causa.
- Veja ainda sobre o Salário Mínimo 2024.
Como Calcular Rescisão
É preciso estar atento quanto ao Cálculo de Rescisão 2024 contratual. Para isso, vale lembrar que na internet existem diversos sites que calculam automaticamente a sua rescisão depois que você insere os dados exigidos.
Para saber como calcular rescisão, é preciso estar com os seguintes valores e dados:
- Valor do último salário recebido;
- Data de início do trabalho;
- Data do fim do trabalho;
- Motivo da saída;
- Tipo de aviso prévio que será cumprido;
- Se há férias vencidas.
Podem haver outros benefícios inclusos do trabalhador que devem entrar no cálculo, como adicional noturno, horas extras, gratificações etc.
Rescisão Direta
A rescisão direta do contrato de trabalho pode se encaixar em duas circunstâncias: demissão sem justa causa ou demissão por justa causa. A demissão por justa causa é a mais grave das demissões, quando o trabalhador comete um ato grave ou gravíssimo na empresa ou até mesmo fora dela.
A demissão sem justa causa é quando a empresa demite o trabalhador, mas não há nenhum motivo grave ou gravíssimo que acomete essa situação, tendo o trabalhador o direito de receber todos os benefícios inclusos na lei trabalhista, diferente da demissão por justa causa, em que o trabalhador perde diversos de seus direitos.
Rescisão Indireta
Já a rescisão indireta é quando o empregador acomete alguma ação grave contra o trabalhador. Se ele pedir demissão, perderá diversos direitos, como o seguro desemprego, por exemplo. Com a rescisão indireta, o trabalhador entra com uma ação contra a empresa informando a situação grave ou gravíssima na qual a empresa ou patrão fizeram.
Assim o trabalhador não perde seus direitos como seguro-desemprego 2024, FGTS, dentre outros.
